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ATUAÇÃO
PENAL
CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio, Aborto etc.
LESÕES CORPORAIS
Lesões Corporais Leves, Graves e Gravíssimas, culposas ou dolosas.
CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia, Difamação e Injúria
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
Constrangimento Ilegal, Ameaça, Violação de Domicílio etc.
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Furto, Roubo, Extorsão, Dano, Apropriação Indébita, Estelionato e Outras Fraudes, Receptação etc.
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Incitação, Apologia, Associação Criminosa, Milícia etc.
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
Falsificações e Falsidades
CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Peculato, Concussão, Corrupção, Resistência, Desacato, Contrabando ou Descaminho, Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime, Falso Testemunho, Fraude Processual etc.
CRIMES AFETOS À LEI DE DROGAS
Posse para Consumo Pessoal, Tráfico, Associação para o Tráfico etc.
CRIMES AFETOS À LEI DE ARMAS
Posse Irregular, Omissão de Cautela, Porte Ilegal, Disparo, Posse ou Porte de Arma de Uso Restrito etc.
CRIMES AFETOS AO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
Homicídio Culposo, Lesão Corporal Culposa, Omissão de Socorro, Embriaguez ao Volante etc.
CRIMES AMBIENTAIS
Crimes contra a Flora e a Fauna, Poluição, Responsabilidade Penal
da Pessoa Jurídica.
CRIMES NA INTERNET
Lei Carolina Dieckmann: Invasão de Dispositivo Informático.
TORTURA
Tortura-Prova, Tortura-Crime, Tortura-Discriminação, Tortura-Castigo etc
ABUSO DE AUTORIDADE
Atentados, por parte da autoridade pública, à Liberdade de Locomoção,
à Liberdade de Associação etc.
CRIME ORGANIZADO
Organização Criminosa.
PRECONCEITO DE RAÇA E COR
Discriminação, Discriminação no Mercado de Trabalho, Injúria,
Apologia ao Racismo, etc.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Lei Maria da Penha.
DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Juizado Especial Criminal.
TRIBUNAL DO JÚRI
Crimes Dolosos contra a Vida: Homicídio, Infanticídio, Participação em
Suicídio e Aborto.
ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO PÚBLICA
Defesa dos interesses da vítima, atuando ao lado do Ministério Público,
no polo ativo da ação penal.
CÍVEL
DANOS MORAIS
Puro, impuro e presumido.
INDENIZAÇÃO
Dano material, estético e emergente.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Propaganda enganosa, venda casada, compras online, defeito de produtos, constrangimento em cobrança de dívidas e recusa em cumprir oferta anunciada.
DIVÓRCIO
Divórcio direto e divórcio conversão.
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Provisionais, provisórios e definitivo. Possibilidade de prisão civil.
RECONHECIMENTO DO FILHO
Voluntária e investigação de paternidade.
REGIME DE BENS
Comunhão universal e parcial, separação legal e participação final nos aquestos.
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Refere-se quando a mãe ou pai de uma criança induz a romper os laços efetivos com o outro cônjuge.
GUARDA COMPARTILHADA
Responsabilidade conjunta no exercício de direito e deveres do pai e da mãe que não convivem juntos.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos.